Dívida ativa: PGFN recupera R$ 66,1 bi e bate recorde

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou R$ 66,1 bilhões em créditos de dívida ativa em 2025, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 10 de março de 2026. O resultado é o maior já registrado pelo órgão e representa crescimento próximo de 10,4% em comparação com os R$ 59,9 bilhões recuperados em 2024.

Além da recuperação recorde da dívida ativa, a PGFN informou que a recuperação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somou R$ 1,9 bilhão em 2025. Segundo os dados apresentados, esse montante corresponde a valores do estoque que deixaram de ser pagos pelas empresas, mas foram ressarcidos posteriormente.

No mesmo balanço, a PGFN também destacou perdas evitadas de R$ 462,2 bilhões em 2025. Desse total, R$ 164,2 bilhões vieram de contencioso administrativo tributário no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), enquanto R$ 298,0 bilhões decorreram de contencioso judicial tributário, ou seja, de disputas na Justiça.

Ao comentar os números, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, afirmou: “São números que não necessariamente representam dinheiro entrando no caixa, mas dinheiro não saindo do caixa”. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda.

Recuperação da dívida ativa bate novo recorde

O principal dado do balanço apresentado pela PGFN foi a recuperação de R$ 66,1 bilhões em créditos de dívida ativa em 2025. O resultado superou os R$ 59,9 bilhões registrados em 2024 e estabeleceu um novo recorde para a procuradoria.

A comparação mostra avanço próximo de 10,4% em um ano. Com isso, a PGFN registra novo crescimento no volume de créditos recuperados da dívida ativa da União.

A divulgação dos dados foi feita em 10 de março de 2026. No material apresentado, a PGFN não detalha, nesse trecho, a composição integral dos R$ 66,1 bilhões por tipo de medida ou por setor econômico, mas destaca os números gerais de recuperação e os resultados ligados à transação tributária e às perdas evitadas.

Recuperação do FGTS somou R$ 1,9 bilhão

Além dos créditos de dívida ativa, a PGFN informou que a recuperação do FGTS chegou a R$ 1,9 bilhão em 2025.

Segundo o balanço, esse valor corresponde ao estoque que deixou de ser pago pelas empresas, mas foi ressarcido posteriormente. O dado aparece de forma separada da recuperação dos créditos de dívida ativa e foi apresentado como um dos destaques do resultado anual.

PGFN diz ter evitado R$ 462,2 bilhões em perdas

Outro eixo do balanço divulgado pela PGFN foi o de perdas evitadas. Em 2025, o órgão afirmou ter evitado R$ 462,2 bilhões em perdas para a União.

Desse montante, R$ 164,2 bilhões vieram de contencioso administrativo tributário no Carf. Já R$ 298,0 bilhões decorreram de contencioso judicial tributário, ou seja, de disputas em tramitação no Judiciário.

Ao explicar esse indicador, Anelize Almeida destacou que se trata de recursos que não necessariamente ingressam diretamente nos cofres públicos, mas que deixam de sair em razão da atuação da PGFN.

“São números que não necessariamente representam dinheiro entrando no caixa, mas dinheiro não saindo do caixa”, disse a procuradora-geral da Fazenda Nacional.

Temas julgados no STF concentraram impactos bilionários

No balanço, a PGFN também destacou alguns dos principais temas julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) e os respectivos impactos fiscais apontados pelo órgão.

Entre eles, aparece o limite de dedução do IRPF com educação, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.927, com impacto de R$ 153,3 bilhões.

Também foi citado o tema da contribuição social sobre o terço de férias, no Tema 985, com impacto de R$ 74,9 bilhões.

Outro destaque foi a Cide tecnologia, no Tema 914, com impacto fiscal de R$ 60,6 bilhões.

A PGFN ainda mencionou o tema de PIS/Cofins sobre Entidades Fechadas de Previdência Complementar, no Tema 1.280, com impacto de R$ 3,3 bilhões.

Esses dados foram apresentados pelo órgão como parte do resultado ligado às perdas evitadas e ao acompanhamento de disputas tributárias de grande relevância fiscal.

Transação tributária recuperou R$ 30,8 bilhões

A transação tributária respondeu por R$ 30,8 bilhões recuperados em 2025, segundo a PGFN.

Esse modelo envolve acordos para quitação de débitos com condições especiais, como descontos e parcelamentos. No balanço, a PGFN destacou esse instrumento como um dos componentes relevantes do resultado anual da dívida ativa.

Anelize Almeida também ressaltou o desempenho de programas específicos dentro da transação tributária. Um deles foi o Programa de Transação Integral (PTI), que somou R$ 1,7 bilhão com a iniciativa de regularização consensual de dívidas federais, judiciais ou administrativas.

Outro destaque foi o programa Agora Tem Especialistas, que registrou R$ 478,7 milhões. Segundo o material, esse programa permite a quitação de dívidas com a União por hospitais privados com prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Número de negociações por transação tributária ficou estável

De acordo com a PGFN, foram realizadas 826,36 mil negociações por transação tributária em 2025. O volume ficou levemente abaixo das 826,42 mil negociações registradas em 2024.

Os dados apresentados mostram estabilidade no número total de negociações entre um ano e outro, com pequena redução no comparativo anual.

A imagem divulgada pela PGFN detalha o panorama das negociações por modalidade entre 2021 e 2025.

Em 2021, foram 619.640 negociações no total, sendo 186 na modalidade individual, nenhuma na individual simplificada e 619.454 por adesão.

Em 2022, o total subiu para 823.314 negociações, com 271 individuais, 5 na individual simplificada e 823.038 por adesão.

Em 2023, a PGFN registrou 598.642 negociações no total. Desse volume, 501 foram individuais, 407 na individual simplificada e 597.734 por adesão.

Em 2024, o total chegou a 826.419 negociações, sendo 802 individuais, 878 na individual simplificada e 824.739 por adesão.

Em 2025, foram 826.359 negociações ao todo. Desse número, 1.082 foram individuais, 1.426 na modalidade individual simplificada e 823.851 por adesão.

No acumulado do período de 2021 a 2025, a PGFN contabilizou 3.694.374 negociações por transação tributária. Desse total, 2.842 foram individuais, 2.716 foram individuais simplificadas e 3.688.816 ocorreram por adesão.

Modalidade por adesão concentrou maior volume

Os números da tabela mostram que a modalidade por adesão concentrou a maior parte das negociações em todos os anos apresentados.

Em 2021, das 619.640 negociações totais, 619.454 foram por adesão. Em 2022, essa modalidade respondeu por 823.038 de um total de 823.314. Em 2023, foram 597.734 de 598.642. Em 2024, 824.739 de 826.419. E, em 2025, 823.851 de 826.359.

As modalidades individual e individual simplificada seguiram com participação bem menor no total das negociações, embora tenham apresentado crescimento em números absolutos ao longo da série.

A modalidade individual passou de 186 negociações em 2021 para 1.082 em 2025. Já a individual simplificada saiu de nenhuma negociação em 2021 para 1.426 em 2025.

Resultado combina recuperação, acordos e contenção de perdas

O balanço divulgado pela PGFN mostra três frentes centrais de atuação em 2025.

A primeira é a recuperação direta de créditos de dívida ativa, que atingiu R$ 66,1 bilhões e bateu recorde.

A segunda é a transação tributária, que respondeu por R$ 30,8 bilhões e por mais de 826 mil negociações no ano.

A terceira é a contenção de perdas, com R$ 462,2 bilhões evitados em contencioso administrativo e judicial tributário.

Os dados apresentados pelo órgão indicam que a atuação da PGFN em 2025 combinou recuperação de valores, negociação com contribuintes e defesa da União em disputas fiscais de grande impacto.

Resumo dos números da PGFN em 2025

A PGFN recuperou R$ 66,1 bilhões em créditos de dívida ativa em 2025, resultado recorde e 10,4% superior aos R$ 59,9 bilhões de 2024. A recuperação do FGTS somou R$ 1,9 bilhão. O órgão também informou ter evitado R$ 462,2 bilhões em perdas, sendo R$ 164,2 bilhões em contencioso administrativo no Carf e R$ 298,0 bilhões em contencioso judicial tributário.

Na transação tributária, a PGFN recuperou R$ 30,8 bilhões em 2025. O PTI respondeu por R$ 1,7 bilhão e o programa Agora Tem Especialistas, por R$ 478,7 milhões. Ao todo, foram 826,36 mil negociações por transação tributária no ano, levemente abaixo das 826,42 mil de 2024.